Proposta de Revisão da Constituição começa a ser discutida no Parlamento

A Assembleia Nacional começa, amanhã, 18, a discussão e votação da Proposta de Revisão Pontual da Constituição, apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço.

 As Comissões de Trabalho especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, na generalidade, na terça-feira, o Relatório-Parecer da Proposta de Revisão Pontual da Constituição.Na Proposta de Revisão Pontual da Constituição é solicitado que o Presidente da República, em fim de mandato, fique impedido de tomar decisões de fundo, que possam vir a comprometer o seu sucessor e seja criada a figura de um Governo de Gestão Corrente.No quadro da Proposta de Revisão, o debate parlamentar vai definir os critérios e tomar uma decisão sobre o modelo de institucionalização das autarquias no país.